Aprova a criação da Comissão Intersetorial de Informações em Saúde, na forma do Art. 12 e seu parágrafo único da Lei 8.080/90, incumbida da definição de padrões comuns aos diferentes sistemas de informação e bases de dados de interesse para a saúde, bem como da formulação de estratégias aplicáveis à política de informações em saúde
Data de publicação:
07/05/1999
Escopo:
Federal / Brasil
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A Tuberculose é um problema prioritário de saúde no Brasil, tanto por sua magnitude (infecção, doentes e mortos) como pela possibilidade e vantagens de seu controle
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
07/05/1999
Escopo:
Federal / Brasil
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Estabelece como objeto da Política de Medicamentos Genéricos, integrada à Política Nacional de Medicamentos, a promoção da disponibilidade do medicamento genérico no mercado brasileiro e o seu acesso às diferentes camadas da população, regulamentando-se o seu registro, a sua prescrição e a sua dispensação nos serviços de assistência farmacêutica governamentais e privados
Data de publicação:
07/05/1999
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprovar o teto máximo da parte fixa do Piso Assistencial Básico – PAB de 18 reais percapta/ano
Data de publicação:
01/04/1998
Escopo:
Federal / Brasil
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Recomenda aos Conselhos Estaduais de Saúde, nos estados que tenham antigos Hospitais Colônia de Hanseníase, que criem grupos de trabalho, de composição semelhante ao da Resolução nº 270/CNS/MS, para o acompanhamento do levantamento institucional e enviem sugestões para a Comissão do CNS
Escopo:
Federal / Brasil
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